Análise de Melamina em Alimentos: O que muda com a IN 351/2025 da ANVISA?
A segurança de alimentos no Brasil acaba de ganhar uma nova inclusão: a ANVISA publicou a Instrução Normativa (IN) nº 351/2025, a inserção da Análise de Melamina em alimentos.
Mas o que isso representa para as indústrias alimentícias e como garantir a conformidade?
O que é a Melamina?
A melamina é um composto químico utilizado principalmente na fabricação de plásticos, resinas e revestimentos. Sua presença em alimentos não é desejada, e quando detectada, pode indicar contaminação acidental ou fraude.
Isso porque, por ser rica em nitrogênio, a melamina pode falsamente aumentar os níveis de proteína detectados em testes laboratoriais convencionais, que estimam o teor proteico a partir da quantidade de nitrogênio. Em casos de fraude, a substância é adicionada propositalmente a alimentos — como leite em pó ou rações — para mascarar baixa qualidade nutricional ou adulteração do produto, enganando os testes e os consumidores.
A exposição excessiva à melamina pode causar problemas renais, por isso a regulamentação dos limites é fundamental para proteger a saúde pública.
O que mudou na nova legislação?
Com a publicação da IN 351/2025, a ANVISA incluiu a análise de melamina em diferentes categorias de alimentos, seguindo a tendência internacional de endurecimento dos parâmetros.
Os limites estabelecidos são:
- Fórmulas infantis: até 1,0 mg/kg
- Alimentos para lactentes e crianças de primeira infância: até 2,5 mg/kg
- Demais alimentos: até 2,5 mg/kg
Esses valores estão alinhados com os parâmetros definidos pela FAO/OMS, reforçando o compromisso do Brasil com padrões internacionais de segurança alimentar.
A quem a atualização se aplica?
A norma é aplicável a:
- Indústrias de alimentos e bebidas
- Importadores de produtos alimentícios
- Laboratórios de controle de qualidade
A não conformidade com os novos limites pode acarretar autuações, multas e recall de produtos.
Como garantir a conformidade com os novos limites?
Análises laboratoriais específicas:
A FoodChain ID Brasil oferece análises precisas de melamina em diversas matrizes alimentares, seguindo rigorosamente os métodos reconhecidos por órgãos internacionais.
Agilidade nos resultados:
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